RHC 222916 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea de que não há identidade fático-processual entre o recorrente e o corréu, destacando papel de comando, maior graduação, planejamento e atos para encobrir as investigações, bem como existência de outras apurações contra o recorrente, o que afasta a aplicação do art. 580 do CPP.

Parties
Recorrente: HERNANDO EDUARDO DE OLIVEIRA; Corréu: Igor Silva Cisneiros; Tribunal De Origem: TJ/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extensão Dos Efeitos, Art. 580 Do CPP, Pronúncia, Identidade Fático Processual, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extensão Dos Efeitos Art. 580 Do CPP Pronúncia Identidade Fático Processual +1 more

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Parties

HERNANDO EDUARDO DE OLIVEIRA

Recorrente

Igor Silva Cisneiros

Corréu

TJ/BA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de extensão do benefício concedido a corréu nos termos do art. 580 do CPP
  2. 2 ilegalidade da manutenção da prisão preventiva por fundamentação genérica e sem contemporaneidade
  3. 3 identidade fático-processual entre corréus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea de que não há identidade fático-processual entre o recorrente e o corréu, destacando papel de comando, maior graduação, planejamento e atos para encobrir as investigações, bem como existência de outras apurações contra o recorrente, o que afasta a aplicação do art. 580 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se