HC 1019695 - DECISAO

HC 1019695 - DECISAO

Embora existam indícios de autoria e materialidade, a Corte de origem não demonstrou a insuficiência de medidas menos gravosas; a quantidade de cocaína apreendida (93,5 g) e a primariedade do paciente não evidenciam periculosidade a justificar a prisão preventiva, sendo cabível a substituição pela aplicação de medidas cautelares do art. 319, I e IV, do CPP.

Parties
Paciente: ATHOS MATHEUS SALUSTIANO DE SOUZA; Manifestante (opinar Pelo Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome
habeas corpus concedido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Habeas Corpus

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Parties

ATHOS MATHEUS SALUSTIANO DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante (opinar Pelo Provimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Embora existam indícios de autoria e materialidade, a Corte de origem não demonstrou a insuficiência de medidas menos gravosas; a quantidade de cocaína apreendida (93,5 g) e a primariedade do paciente não evidenciam periculosidade a justificar a prisão preventiva, sendo cabível a substituição pela aplicação de medidas cautelares do art. 319, I e IV, do CPP.

Court Disposition

habeas corpus concedido

Orders

  • Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares nos termos do art. 319, I e IV, do CPP
  • comparecimento periódico em juízo para informar endereço e justificar atividades, nos prazos e condições a serem fixados pelo Juiz