RHC 222008 - DECISAO

RHC 222008 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela instância ordinária em razão da gravidade concreta da conduta demonstrada pela expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes e objetos indicativos de tráfico, o que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva, e, adicionalmente, não há excesso de prazo porque a instrução está encerrada, aplicando-se a Súmula 52 do STJ; assim, não são cabíveis medidas cautelares diversas no caso concreto.

Parties
Paciente: DANUSA FERNANDES DE PAULA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Duração Razoável Do Processo, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares +2 more

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Parties

DANUSA FERNANDES DE PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 ausência ou presença dos requisitos autorizadores da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela instância ordinária em razão da gravidade concreta da conduta demonstrada pela expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes e objetos indicativos de tráfico, o que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva, e, adicionalmente, não há excesso de prazo porque a instrução está encerrada, aplicando-se a Súmula 52 do STJ; assim, não são cabíveis medidas cautelares diversas no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.