HC 1023603 - DECISAO

HC 1023603 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado de forma idônea na gravidade concreta da conduta (quantidade e nocividade das drogas apreendidas) e no concreto risco de reiteração delitiva (existência de outra ação penal e antecedentes), sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a condição de mãe não se mostrou apta a justificar prisão domiciliar, pois os filhos estavam sob cuidados de familiares e a paciente não aderiu ao tratamento para dependência química, de modo que a concessão da domiciliar violaria o melhor interesse da criança.

Parties
Paciente: IZABELI LOFFAGEN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Interesse Do Menor
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares +1 more

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Parties

IZABELI LOFFAGEN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva da paciente está devidamente fundamentada pela gravidade concreta em razão da quantidade de drogas apreendidas
  2. 2 Se a condição de mãe de criança menor autoriza, por si só, a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP
  3. 3 Se a existência de outras ações penais e a dependência química sem adesão ao tratamento justificam a manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado de forma idônea na gravidade concreta da conduta (quantidade e nocividade das drogas apreendidas) e no concreto risco de reiteração delitiva (existência de outra ação penal e antecedentes), sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a condição de mãe não se mostrou apta a justificar prisão domiciliar, pois os filhos estavam sob cuidados de familiares e a paciente não aderiu ao tratamento para dependência química, de modo que a concessão da domiciliar violaria o melhor interesse da criança.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Denego a ordem de habeas corpus