HC 1025411 - DECISAO

HC 1025411 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instrução criminal foi encerrada (audiência em 10/06/2025), de modo que a alegação de excesso de prazo está superada conforme Súmula 52 do STJ, e porque a instância ordinária fundamentou contemporaneamente a necessidade da prisão preventiva em razão da gravidade concreta dos fatos, da alegada atuação do paciente como membro de grupo criminoso e do fundado risco de reiteração delitiva, tornando insuficiente a substituição por medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente/impetrante: LUCAS RAMOS SALES; Órgão Coator: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Súmula 52 Do STJ

Case Brief

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Parties

LUCAS RAMOS SALES

Paciente/impetrante

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após encerramento da instrução
  3. 3 aplicação da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instrução criminal foi encerrada (audiência em 10/06/2025), de modo que a alegação de excesso de prazo está superada conforme Súmula 52 do STJ, e porque a instância ordinária fundamentou contemporaneamente a necessidade da prisão preventiva em razão da gravidade concreta dos fatos, da alegada atuação do paciente como membro de grupo criminoso e do fundado risco de reiteração delitiva, tornando insuficiente a substituição por medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.