HC 1035305 - DECISAO

HC 1035305 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva, demonstrando prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria, risco concreto ao estado de liberdade do paciente em razão de sua participação, em tese, em organização criminosa armada e reiteração delitiva, instrução criminal encerrada e necessidade de resguardar a aplicação da lei penal; a alegação de estado de saúde não comprovou a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, e, portanto, não justificou substituição da custódia por medidas alternativas.

Parties
Paciente: MATEUS AQUINO JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)
Outcome
Denega a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Estado De Saúde Do Paciente, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Estado De Saúde Do Paciente +1 more

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Parties

MATEUS AQUINO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 desproporcionalidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva, demonstrando prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria, risco concreto ao estado de liberdade do paciente em razão de sua participação, em tese, em organização criminosa armada e reiteração delitiva, instrução criminal encerrada e necessidade de resguardar a aplicação da lei penal; a alegação de estado de saúde não comprovou a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, e, portanto, não justificou substituição da custódia por medidas alternativas.

Court Disposition

Denega a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.