HC 1017151 - DECISAO

HC 1017151 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na persistente incerteza sobre a identidade da paciente, nas graves inconsistências dos documentos apresentados, no elevado risco de fuga e de reiteração delitiva, e na ausência de prova idônea que autorizasse a substituição por prisão domiciliar; a demora no inquérito é justificada pela complexidade das diligências e pela necessidade de cooperação internacional.

Parties
Paciente: JAKELIN ESPERANZA MALPARTIDA HUAPAYA; Órgão Julgador: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Identidade, Documento Falso, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Identidade Documento Falso Excesso De Prazo Prisão Domiciliar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JAKELIN ESPERANZA MALPARTIDA HUAPAYA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitidade da prisão preventiva pela ocultação de identidade
  2. 2 nulidade do flagrante (flagrante preparado)
  3. 3 materialidade do crime de uso de documento falso

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na persistente incerteza sobre a identidade da paciente, nas graves inconsistências dos documentos apresentados, no elevado risco de fuga e de reiteração delitiva, e na ausência de prova idônea que autorizasse a substituição por prisão domiciliar; a demora no inquérito é justificada pela complexidade das diligências e pela necessidade de cooperação internacional.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.