RHC 223975 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi decretada por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos: descrição de ameaças e lesões cometidas contra a ex-companheira por razões de gênero, declaração de ameaça de morte, indícios de violência física e psíquica, e risco de reiteração criminosa em razão de condenação anterior e reincidência, de modo que a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública e proteção da integridade da vítima, e condições pessoais favoráveis do réu não autorizam, por si sós, a revogação da prisão preventiva ou a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente/paciente: PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher (lei N. 11.340/06), Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Direito Das Mulheres/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher (lei N. 11.340/06) Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi decretada por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos: descrição de ameaças e lesões cometidas contra a ex-companheira por razões de gênero, declaração de ameaça de morte, indícios de violência física e psíquica, e risco de reiteração criminosa em razão de condenação anterior e reincidência, de modo que a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública e proteção da integridade da vítima, e condições pessoais favoráveis do réu não autorizam, por si sós, a revogação da prisão preventiva ou a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.