RHC 219789 - DECISAO

RHC 219789 - DECISAO

Concluiu-se que a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (relatório de investigação, auto de apreensão, interrogatórios e depoimentos, além de imagens e confissões), os quais evidenciaram indícios suficientes de autoria e materialidade e risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal (posse de armas, munições, granada, drogas, antecedentes, indícios de integração a organização criminosa e comportamento de fuga e agressão), de modo que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: LAZARO LEVI PAIVA; Recorrente: FRANCISCO WELISSON MARTINS SOUZA; Recorrente: FRANCISCO UILC FARIAS SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Mérito
Outcome
Recurso conhecido e denegado (habeas corpus); conhecimento do recurso ordinário e, no mérito, negado provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LAZARO LEVI PAIVA

Recorrente

FRANCISCO WELISSON MARTINS SOUZA

Recorrente

FRANCISCO UILC FARIAS SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Mérito

Legal Issues

  1. 1 se a decisão que decretou a prisão preventiva carece de fundamentação idônea
  2. 2 se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 se condições pessoais favoráveis dos pacientes são relevantes para afastar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (relatório de investigação, auto de apreensão, interrogatórios e depoimentos, além de imagens e confissões), os quais evidenciaram indícios suficientes de autoria e materialidade e risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal (posse de armas, munições, granada, drogas, antecedentes, indícios de integração a organização criminosa e comportamento de fuga e agressão), de modo que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso conhecido e denegado (habeas corpus); conhecimento do recurso ordinário e, no mérito, negado provimento.

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e, no mérito, nego-lhe provimento.