RHC 224022 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (participação em organização de tráfico, uso do mesmo número telefônico para venda de drogas, antecedentes e outra ação penal em curso), os quais indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva, não sendo suficientes, por si sós, as condições pessoais favoráveis do recorrente para justificar a revogação ou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: RENE FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

RENE FERREIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação das medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (participação em organização de tráfico, uso do mesmo número telefônico para venda de drogas, antecedentes e outra ação penal em curso), os quais indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva, não sendo suficientes, por si sós, as condições pessoais favoráveis do recorrente para justificar a revogação ou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.