RHC 223989 - DECISAO

RHC 223989 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na gravidade concreta dos crimes atribuídos ao recorrente (roubo qualificado e extorsão qualificada em concurso de agentes, com emprego de arma de fogo e subtração de R$ 105.000,00), o que demonstra periculosidade e necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reavaliar o conjunto probatório, e a substituição por prisão domiciliar foi afastada diante da imputação de crime com grave ameaça e da ausência de demonstração de imprescindibilidade dos cuidados paternos.

Parties
Paciente/recorrente: RODRIGO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador/acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Indícios De Autoria, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Indícios De Autoria Fundamentação Da Decisão

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Parties

RODRIGO DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador/acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar em razão de filhos menores

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na gravidade concreta dos crimes atribuídos ao recorrente (roubo qualificado e extorsão qualificada em concurso de agentes, com emprego de arma de fogo e subtração de R$ 105.000,00), o que demonstra periculosidade e necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reavaliar o conjunto probatório, e a substituição por prisão domiciliar foi afastada diante da imputação de crime com grave ameaça e da ausência de demonstração de imprescindibilidade dos cuidados paternos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.