RHC 223871 - DECISAO

RHC 223871 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos que indicam a participação do recorrente em organização voltada ao tráfico de drogas, movimentação de grandes quantidades, comunicações que demonstram interlocução e atuação intermediária de sua companheira, bem como demonstração de organização para comercialização habitual; tais fatos evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequada a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: JONES JUNIOR GALVAO PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Periculosidade, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Periculosidade Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

JONES JUNIOR GALVAO PIRES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelairas diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos que indicam a participação do recorrente em organização voltada ao tráfico de drogas, movimentação de grandes quantidades, comunicações que demonstram interlocução e atuação intermediária de sua companheira, bem como demonstração de organização para comercialização habitual; tais fatos evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequada a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.