HC 1029508 - DECISAO

HC 1029508 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea com base na gravidade concreta do delito, na variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos e na reincidência específica do paciente, evidenciando risco real de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência Específica
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Reincidência Específica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

LUIZ HENRIQUE CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 existência de fundamentação idônea baseada em elementos concretos (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea com base na gravidade concreta do delito, na variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos e na reincidência específica do paciente, evidenciando risco real de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se