RHC 221685 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a busca pessoal foi considerada legal em razão de fundada suspeita e circunstâncias objetivas (tentativa de se desfazer de objeto, apreensão de 110 pinos de cocaína, cerca de 95g, agressão aos policiais), e porque estavam preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, risco de reiteração, reincidência e histórico de descumprimento de medidas cautelares), de modo que as medidas do art. 319 do CPP não se mostraram adequadas para o caso; as condições de saúde do paciente não foram suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente / Recorrente: LUIZ GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Flagrante, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundada Suspeita, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal Flagrante Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundada Suspeita +1 more

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Parties

LUIZ GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a busca pessoal foi considerada legal em razão de fundada suspeita e circunstâncias objetivas (tentativa de se desfazer de objeto, apreensão de 110 pinos de cocaína, cerca de 95g, agressão aos policiais), e porque estavam preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, risco de reiteração, reincidência e histórico de descumprimento de medidas cautelares), de modo que as medidas do art. 319 do CPP não se mostraram adequadas para o caso; as condições de saúde do paciente não foram suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se.