RHC 218754 - DECISAO

RHC 218754 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal: a pronúncia superou a alegação de excesso de prazo (Súmula 21 do STJ), a instrução foi realizada com celeridade inicial e a dilação temporal decorreu da interposição sucessiva de recursos; além disso, a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos de gravidade da conduta e periculosidade do agente, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: PEDRO GABRIEL RODRIGUES DE SOUSA; Acusação: Ministério Público do Estado de Goiás; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade Do Agente, Duração Razoável Do Processo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Do Agente Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

PEDRO GABRIEL RODRIGUES DE SOUSA

Recorrente

Ministério Público do Estado de Goiás

Acusação

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Configuração de excesso de prazo na prisão preventiva após pronúncia
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Aplicação da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal: a pronúncia superou a alegação de excesso de prazo (Súmula 21 do STJ), a instrução foi realizada com celeridade inicial e a dilação temporal decorreu da interposição sucessiva de recursos; além disso, a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos de gravidade da conduta e periculosidade do agente, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.