HC 1040414 - DECISAO

HC 1040414 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da concessão de liberdade provisória ao paciente pelo Tribunal de origem (expedição de alvará de soltura em 26/9/2025), tornando sem objeto o pedido de liminar e a pretensão principal, sem que o STJ apreciasse o mérito da revogação da preventiva.

Parties
Paciente: MAURÍCIO CORRÊA DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Superveniência De Alvará De Soltura
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Habeas Corpus Audiência De Custódia

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Parties

MAURÍCIO CORRÊA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Superveniência De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 conversão de flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta dos autos de prisão preventiva
  3. 3 existência de periculum libertatis e primariedade do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da concessão de liberdade provisória ao paciente pelo Tribunal de origem (expedição de alvará de soltura em 26/9/2025), tornando sem objeto o pedido de liminar e a pretensão principal, sem que o STJ apreciasse o mérito da revogação da preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.