HC 1019903 - DECISAO

HC 1019903 - DECISAO

Havendo superveniência de novo título judicial — no caso, o recebimento da denúncia e a posterior decisão que manteve a custódia cautelar, com fundamentação própria —, torna-se prejudicada a análise do habeas corpus impetrado contra o decreto de prisão anterior, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente/impetrante: GUSTAVO KENJI AZUMAN; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial/parte Interessada: Ministério Público Federal; Juízo De Origem: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Ibiúna/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniência De Novo Título Judicial
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Superveniência De Novo Título, Recebimento Da Denúncia, Manutenção Da Custódia, Relevância Da Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Superveniência De Novo Título Recebimento Da Denúncia Manutenção Da Custódia Relevância Da Fundamentação Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO KENJI AZUMAN

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Interessada

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Ibiúna/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniência De Novo Título Judicial

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Efeito de atos supervenientes (recebimento da denúncia e manutenção da custódia) sobre habeas corpus impetrado contra decreto anterior
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de novo título judicial — no caso, o recebimento da denúncia e a posterior decisão que manteve a custódia cautelar, com fundamentação própria —, torna-se prejudicada a análise do habeas corpus impetrado contra o decreto de prisão anterior, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se