RHC 221275 - DECISAO

RHC 221275 - DECISAO

Houve elementos indiciários suficientes (relatório de investigação, depoimentos, repetidas prisões na região, indicação de comando de pontos de venda e uso de terceiros) que, somados à condenação definitiva do recorrente e ao risco de reiteração, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; a ausência de apreensão de drogas com o paciente não afasta os indícios e medidas cautelares diversas da prisão seriam ineficazes.

Parties
Recorrente/paciente: SERGIO ADAIR LOPES ARAUJO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial Que Opinou Pelo Desprovimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

SERGIO ADAIR LOPES ARAUJO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Pelo Desprovimento

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 inadaptação de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta
  3. 3 valoração de elementos indiciários de investigação policial e depoimentos

Ratio Decidendi

Houve elementos indiciários suficientes (relatório de investigação, depoimentos, repetidas prisões na região, indicação de comando de pontos de venda e uso de terceiros) que, somados à condenação definitiva do recorrente e ao risco de reiteração, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; a ausência de apreensão de drogas com o paciente não afasta os indícios e medidas cautelares diversas da prisão seriam ineficazes.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Mantida a prisão preventiva do paciente
  • Publique-se. Intimem-se.