RHC 224643 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque se encontra fundamentada em elementos concretos que evidenciam a necessidade de custódia para garantia da ordem pública e proteção da vítima, em especial a gravidade concreta da conduta (descumprimento de medidas protetivas, agressão e ameaças) e o risco de reiteração demonstrado pelo histórico criminal do recorrente; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, inviabilizando o exame nesta Corte, pelo que não há flagrante ilegalidade que justifique o provimento do recurso.

Parties
Recorrente: JOSE ROBERTO PIRES MAGAVE; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Vítima Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas Constrangimento Ilegal Contemporaneidade Da Prisão +1 more

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Parties

JOSE ROBERTO PIRES MAGAVE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra fundamentada em elementos concretos que evidenciam a necessidade de custódia para garantia da ordem pública e proteção da vítima, em especial a gravidade concreta da conduta (descumprimento de medidas protetivas, agressão e ameaças) e o risco de reiteração demonstrado pelo histórico criminal do recorrente; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, inviabilizando o exame nesta Corte, pelo que não há flagrante ilegalidade que justifique o provimento do recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se