RHC 224655 - DECISAO

RHC 224655 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos (apreensão de arsenal e veículos roubados, identificação do acusado no local, uso de identidade falsa, mandado de prisão anterior, captura em outras ocorrências e envolvimento em transporte de 500kg de cocaína) que evidenciam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Impetrante: JOZINEIS GONZAGA DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva, Identidade Falsa, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Reiteração Delitiva Identidade Falsa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOZINEIS GONZAGA DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso

Legal Issues

  1. 1 existência de contemporaneidade entre o fato e a decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva com base em reiteração delitiva, uso de identidade falsa e gravidade concreta
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos (apreensão de arsenal e veículos roubados, identificação do acusado no local, uso de identidade falsa, mandado de prisão anterior, captura em outras ocorrências e envolvimento em transporte de 500kg de cocaína) que evidenciam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • prisão preventiva mantida
  • Publique-se.