HC 1018210 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque há elementos concretos que indicam participação do agravante em organização criminosa voltada ao tráfico (PCC), com indícios de autoria e materialidade (laudos, quebras de sigilo, fotos/vídeos) e risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a produção probatória, e medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes nas circunstâncias do caso.

Parties: Agravante: EMMANUEL ALMEIDA SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 October 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Final, Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EMMANUEL ALMEIDA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Final, Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 contemporaneidade dos fatos e mitigação
3 necessidade de custódia para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão agravada que denegou a ordem no habeas corpus e a prisão preventiva