HC 1031062 - DECISAO

HC 1031062 - DECISAO

Parties
Paciente: LEANDRO ALVES DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (hc Substitutivo De Recurso Próprio)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Imprestabilidade De Depoimentos Inquisitoriais, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Do Decreto Prisional Imprestabilidade De Depoimentos Inquisitoriais +1 more

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Parties

LEANDRO ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (hc Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 trancamento da ação penal por ausência de justa causa
  2. 2 imprestabilidade de depoimentos colhidos na fase inquisitorial (ouvir dizer)
  3. 3 ausência de contemporaneidade do decreto de prisão preventiva