HC 1023832 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de dados concretos que evidenciam risco à ordem pública, notadamente a apreensão de 54 quilos de maconha e a reincidência do agravante (extinção da punibilidade recente), circunstâncias que, em consonância com a jurisprudência do STJ, são idôneas para a segregação cautelar.
- Parties
- Agravante: SAMUEL LOCHARLHES SANTANA MARINHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental não provido; prisão preventiva mantida.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reincidência, Quantidade De Droga Apreendida, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
SAMUEL LOCHARLHES SANTANA MARINHO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Se a quantidade de droga apreendida e a reincidência são fundamentos idôneos para a manutenção da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de dados concretos que evidenciam risco à ordem pública, notadamente a apreensão de 54 quilos de maconha e a reincidência do agravante (extinção da punibilidade recente), circunstâncias que, em consonância com a jurisprudência do STJ, são idôneas para a segregação cautelar.
Court Disposition
Agravo regimental não provido; prisão preventiva mantida.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva do agravante
Full Case Text
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