RHC 221721 - DECISAO

RHC 221721 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada à luz dos arts. 312 e 313 do CPP: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (imagens e depoimentos sobre o atropelamento com gravidade concreta), e risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal diante da não apresentação do paciente, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; por isso, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: RENAN DE OLIVEIRA POLEZZE; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5162880-67.2025.8.21.7000/RS); Parte Opinante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem (recurso Desprovido)
Outcome
recurso em habeas corpus desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial, Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal +2 more

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Parties

RENAN DE OLIVEIRA POLEZZE

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5162880-67.2025.8.21.7000/RS)

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Opinante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada à luz dos arts. 312 e 313 do CPP: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (imagens e depoimentos sobre o atropelamento com gravidade concreta), e risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal diante da não apresentação do paciente, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; por isso, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus desprovido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Liminar indeferida