RHC 218916 - DECISAO

RHC 218916 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos (indício de autoria e materialidade, emissão fraudulenta de ao menos 19 documentos, risco de reiteração delitiva, risco de obstaculização da instrução e dificuldade de localização do réu) que configuram perigo à ordem pública e vinculam-se à contemporaneidade dos motivos que fundamentam a custódia; assim, as medidas cautelares alternativas são insuficientes, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: CARLOS EDUARDO ALVES NUNES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Falsidade Ideológica
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Falsidade Ideológica

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO ALVES NUNES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos (indício de autoria e materialidade, emissão fraudulenta de ao menos 19 documentos, risco de reiteração delitiva, risco de obstaculização da instrução e dificuldade de localização do réu) que configuram perigo à ordem pública e vinculam-se à contemporaneidade dos motivos que fundamentam a custódia; assim, as medidas cautelares alternativas são insuficientes, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.