HC 1019234 - ACORDAO

HC 1019234 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram o envolvimento do paciente em organização criminosa e em operações de lavagem de capitais, o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, além da contemporaneidade dos elementos, razão pela qual a custódia cautelar foi mantida.

Parties
Paciente: RODOLFO CESAR SILVA SCHREPEL; Acusação: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Não Provido)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Contemporaneidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RODOLFO CESAR SILVA SCHREPEL

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Acusação

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos elementos
  3. 3 perigo gerado pelo estado de liberdade (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram o envolvimento do paciente em organização criminosa e em operações de lavagem de capitais, o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, além da contemporaneidade dos elementos, razão pela qual a custódia cautelar foi mantida.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus