RHC 224558 - DECISAO

RHC 224558 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta dos fatos, pela necessidade de desarticular a associação criminosa e evitar reiteração delitiva, pela existência de indícios de atividade contemporânea do grupo criminoso e pela insuficiência das medidas cautelares diversas, razão pela qual o STJ negou provimento ao recurso ordinário e manteve a prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: KESLEY LOPES DE CIRQUEIRA BATISTA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Fatos, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Associação Criminosa, Estelionato, Lavagem De Dinheiro, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Dos Fatos Revisão Periódica Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Associação Criminosa Estelionato +2 more

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Parties

KESLEY LOPES DE CIRQUEIRA BATISTA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Adequação e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta dos fatos, pela necessidade de desarticular a associação criminosa e evitar reiteração delitiva, pela existência de indícios de atividade contemporânea do grupo criminoso e pela insuficiência das medidas cautelares diversas, razão pela qual o STJ negou provimento ao recurso ordinário e manteve a prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.