HC 1013414 - ACORDAO

HC 1013414 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria, gravidade em concreto do homicídio qualificado (modus operandi cruel e concurso de agentes), periculosidade do paciente, fuga que afasta ausência de contemporaneidade, existência de testemunhas apontando autoria e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: JANAILSON PEDRO FIDELES DE SOUSA; Co Réu/denunciado: ADRIELIO DA SILVA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Fuga, Periculosidade, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Contemporaneidade Fuga Periculosidade +1 more

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Parties

JANAILSON PEDRO FIDELES DE SOUSA

Paciente

ADRIELIO DA SILVA ALVES

Co Réu/denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da cautela e efeito da fuga

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria, gravidade em concreto do homicídio qualificado (modus operandi cruel e concurso de agentes), periculosidade do paciente, fuga que afasta ausência de contemporaneidade, existência de testemunhas apontando autoria e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente