HC 1032939 - DECISAO

HC 1032939 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, uma vez que foi informado nos autos o relaxamento da custódia cautelar do acusado, tornando sem efeito o pedido de concessão de liberdade.

Parties
Paciente: CLEBIO ALVES COSTA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Razoável Duração Do Processo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Razoável Duração Do Processo Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

CLEBIO ALVES COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 violação do princípio da razoável duração do processo
  3. 3 fundamentação da decisão denegatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, uma vez que foi informado nos autos o relaxamento da custódia cautelar do acusado, tornando sem efeito o pedido de concessão de liberdade.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.