RHC 224516 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada individualmente com base em elementos concretos do inquérito (prova da materialidade, indícios de autoria, interceptações e análise de conteúdos telemáticos) e no periculum libertatis decorrente da participação do recorrente em organização criminosa com modus operandi que viabiliza reiteração delitiva e risco à instrução; as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes; a contemporaneidade dos motivos da custódia restou demonstrada em razão da continuidade e complexidade das investigações; assim, não se verificou constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: ANTONIO JUNIOR FIGUEIRA WASKITON; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (n. 2270056-69.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Contemporaneidade Organização Criminosa +3 more

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Parties

ANTONIO JUNIOR FIGUEIRA WASKITON

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (n. 2270056-69.2025.8.26.0000)

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 ausência ou presença de contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada individualmente com base em elementos concretos do inquérito (prova da materialidade, indícios de autoria, interceptações e análise de conteúdos telemáticos) e no periculum libertatis decorrente da participação do recorrente em organização criminosa com modus operandi que viabiliza reiteração delitiva e risco à instrução; as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes; a contemporaneidade dos motivos da custódia restou demonstrada em razão da continuidade e complexidade das investigações; assim, não se verificou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.