HC 1039879 - DECISAO

HC 1039879 - DECISAO

Conhecido apenas em parte o habeas corpus, denegou-se a ordem porque não se constatou ilegalidade evidente: a custódia preventiva foi mantida com fundamentação idônea (risco de reiteração delitiva e preservação da ordem pública), havia conjunto probatório relevante (declarações, mosaico fotográfico, confissão em outro procedimento e depoimentos), e não houve excesso de prazo, de modo que não se justificou a revogação da prisão ou a concessão do direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: KAIKE PACHECO GONCALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Parcial
Outcome
Conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Excesso De Prazo, Nulidade, Causa De Aumento Pelo Emprego De Arma De Fogo, Recursos E Execução Provisória
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Parties

KAIKE PACHECO GONCALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Parcial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por prova única e viciada
  2. 2 existência de materialidade da causa de aumento pelo emprego de arma de fogo
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 387, § 1º, CPP)

Ratio Decidendi

Conhecido apenas em parte o habeas corpus, denegou-se a ordem porque não se constatou ilegalidade evidente: a custódia preventiva foi mantida com fundamentação idônea (risco de reiteração delitiva e preservação da ordem pública), havia conjunto probatório relevante (declarações, mosaico fotográfico, confissão em outro procedimento e depoimentos), e não houve excesso de prazo, de modo que não se justificou a revogação da prisão ou a concessão do direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem na parte conhecida.
  • Publique-se.