RHC 221434 - DECISAO

RHC 221434 - DECISAO

Parties
Paciente: WILLIAN PIRES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti

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Parties

WILLIAN PIRES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional (concretude vs. genérica gravidade abstrata)
  3. 3 Valor da quantidade de droga apreendida como justificativa para custódia cautelar