HC 1039896 - DECISAO

HC 1039896 - DECISAO

Houve fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, pois elementos concretos nos autos (depoimento da vítima com reconhecimento, modus operandi com emprego de arma de fogo, pluralidade de agentes e uso de motocicleta) evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis não afastam o periculum libertatis; medidas cautelares diversas seriam insuficientes; portanto, não se configura constrangimento ilegal e a ordem deve ser denegada.

Parties
Paciente: NATANIEL LIMA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Coautuado/autuado: VICTOR GABRIEL SOUSA GALENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

NATANIEL LIMA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

VICTOR GABRIEL SOUSA GALENO

Coautuado/autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art.312 CPP), em especial a garantia da ordem pública
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis autorizariam a substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 Se havia constrangimento ilegal na manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, pois elementos concretos nos autos (depoimento da vítima com reconhecimento, modus operandi com emprego de arma de fogo, pluralidade de agentes e uso de motocicleta) evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis não afastam o periculum libertatis; medidas cautelares diversas seriam insuficientes; portanto, não se configura constrangimento ilegal e a ordem deve ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se