RHC 222902 - DECISAO

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Verificada sentença absolutória na Ação Penal n. 5002760-97.2025.8.24.0523 e expedição de alvará de soltura em 10/9/2025, ocorreu perda de objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: LUCAS LOURIVAL DAMÁSIO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado em razão de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoas, Prova Contaminada, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoas Prova Contaminada Indícios De Autoria Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUCAS LOURIVAL DAMÁSIO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico e pessoal
  2. 2 uso de reconhecimento como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 aplicação do Tema Repetitivo n. 1.258 (irrepetibilidade)

Ratio Decidendi

Verificada sentença absolutória na Ação Penal n. 5002760-97.2025.8.24.0523 e expedição de alvará de soltura em 10/9/2025, ocorreu perda de objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado em razão de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura.

Orders

  • Julgo prejudicado recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.