RHC 222351 - DECISAO

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Verificada a superveniência da ordem de soltura do acusado em 2/9/2025, conforme informações do site da Corte de origem, restou prejudicado o recurso em habeas corpus que se voltava contra a prisão preventiva, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EMERSON CHAVES; Recorrido: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Medidas Cautelares Diversas, Prejudicialidade Por Superveniência
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Coação Ilegal Medidas Cautelares Diversas Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

EMERSON CHAVES

Paciente

Ministério Público Federal

Recorrido

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
  2. 2 fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 existência de risco atual à coletividade ou à vítima

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência da ordem de soltura do acusado em 2/9/2025, conforme informações do site da Corte de origem, restou prejudicado o recurso em habeas corpus que se voltava contra a prisão preventiva, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.