HC 1039546 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, ante indícios de participação do paciente em associação criminosa estável, hierarquizada e profissionalizada com papel de comando, gestão financeira e domínio territorial, e a jurisprudência da Corte admite a prisão preventiva para desarticular tais organizações; circunstâncias pessoais favoráveis não autorizam a revogação nem a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties: Paciente: ANDRE SATURNINO MENDES LEITE; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANDRE SATURNINO MENDES LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 garantia da ordem pública como fundamento para a prisão cautelar
3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem.
Publique-se.