RHC 224644 - DECISAO

RHC 224644 - DECISAO

O pedido de revogação da prisão preventiva foi indeferido porque, conforme decisão fundamentada do juízo de primeiro grau e parecer ministerial, permanecem presentes os requisitos do art. 312 do CPP — notadamente a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi que revela periculosidade social e a necessidade de preservar a ordem pública —, não havendo fatos novos ou alteração do panorama fático que justifiquem a revogação ou a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Recorrente: JULIO CESAR DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Gravidade Concreta Modus Operandi Habeas Corpus Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar +1 more

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Parties

JULIO CESAR DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva contra o recorrente
  2. 2 alegação de ausência de contemporaneidade
  3. 3 alegação de excesso de prazo da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O pedido de revogação da prisão preventiva foi indeferido porque, conforme decisão fundamentada do juízo de primeiro grau e parecer ministerial, permanecem presentes os requisitos do art. 312 do CPP — notadamente a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi que revela periculosidade social e a necessidade de preservar a ordem pública —, não havendo fatos novos ou alteração do panorama fático que justifiquem a revogação ou a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Mantenho a custódia cautelar de JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS, com fulcro nos arts. 311 e seguintes do CPP.