HC 1029498 - DECISAO

HC 1029498 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão do fundado receio de reiteração delitiva, extraído da condição de reincidência do paciente; a contemporaneidade foi considerada satisfeita de forma implícita e a reincidência genérica é adequada para embasar a prisão preventiva.

Parties
Embargante: RICARDO FERNANDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Reincidência, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Embargos De Declaração Reincidência Contemporaneidade

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Parties

RICARDO FERNANDES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão quanto à contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão
  2. 2 Existência de omissão na decisão quanto à natureza da reincidência (específica ou genérica)
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública devido ao receio de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão do fundado receio de reiteração delitiva, extraído da condição de reincidência do paciente; a contemporaneidade foi considerada satisfeita de forma implícita e a reincidência genérica é adequada para embasar a prisão preventiva.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.