HC 1039249 - DECISAO

HC 1039249 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração constitui sucedâneo de recurso próprio e porque não há ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício; a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título para a custódia, as lesões descritas foram qualificadas como superficiais e passíveis de explicação pela dinâmica de fuga, e a prisão preventiva encontra fundamentação suficiente na gravidade concreta dos fatos e no risco à ordem pública, não sendo cabível revolvimento fático-probatório no rito do writ.

Parties
Paciente: THAYRONE BATISTA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade Do Flagrante Por Violência Policial, Prova Ilícita, Habeas Corpus, Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Nulidade Do Flagrante Por Violência Policial Prova Ilícita Habeas Corpus Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva

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Parties

THAYRONE BATISTA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante em razão de violência policial
  2. 2 efeito da conversão do flagrante em prisão preventiva sobre nulidades anteriores
  3. 3 possibilidade de exame de matéria fático-probatória no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração constitui sucedâneo de recurso próprio e porque não há ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício; a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título para a custódia, as lesões descritas foram qualificadas como superficiais e passíveis de explicação pela dinâmica de fuga, e a prisão preventiva encontra fundamentação suficiente na gravidade concreta dos fatos e no risco à ordem pública, não sendo cabível revolvimento fático-probatório no rito do writ.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • não conheço da impetração
  • Publique-se