HC 1017132 - DECISAO

HC 1017132 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, superveniente ao pedido, houve trânsito em julgado da condenação e arquivamento do feito em 25/8/2024, de modo que a pretensão de revogação da prisão preventiva não subsiste no âmbito da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e do precedente citado.

Parties
Paciente: WESLLEY APARECIDO SOUZA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniente Trânsito Em Julgado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Produção De Prova Pericial, Estagnação Da Marcha Processual, Detração Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Perda Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

WESLLEY APARECIDO SOUZA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniente Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva deveria ser revogada diante da ausência de laudo pericial e suposta estagnação processual
  2. 2 Relevância de laudo pericial de aparelho celular quando não houve quebra de sigilo judicial
  3. 3 Se fundamentação genérica (garantia da ordem pública, gravidade do delito, conveniência da instrução) justifica prisão cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, superveniente ao pedido, houve trânsito em julgado da condenação e arquivamento do feito em 25/8/2024, de modo que a pretensão de revogação da prisão preventiva não subsiste no âmbito da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e do precedente citado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.