HC 1030434 - DECISAO

HC 1030434 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, na gravidade concreta dos fatos, no risco de reiteração delitiva, na insuficiência das medidas protetivas anteriormente fixadas e no fato de os acusados estarem foragidos, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias dos autos.

Parties
Paciente: GERALDO GOMES DA SILVA; Paciente: JEFFERSON FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Protetivas, Requisitos Do Art. 312 Do Código De Processo Penal, Lei N. 11.340/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Protetivas Requisitos Do Art. 312 Do Código De Processo Penal Lei N. 11.340/2006

Case Brief

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Parties

GERALDO GOMES DA SILVA

Paciente

JEFFERSON FERREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração de provas em cognição sumária

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, na gravidade concreta dos fatos, no risco de reiteração delitiva, na insuficiência das medidas protetivas anteriormente fixadas e no fato de os acusados estarem foragidos, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias dos autos.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.