HC 1039322 - DECISAO

HC 1039322 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de prisão preventiva demonstrou indícios concretos de participação do paciente em esquema de tráfico e associação para o tráfico (mensagens de celular apontando subordinação e função de fracionamento/ distribuição, movimentação superior a 39 kg), configurando risco à ordem pública e justificando a manutenção da prisão preventiva; ademais, o habeas corpus não é meio idôneo para reexame aprofundado das provas e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar o periculum libertatis.

Parties
Paciente: JHONATAS WESLEY DA SILVA COUTINHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar E Mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

JHONATAS WESLEY DA SILVA COUTINHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 alcance restrito do habeas corpus quanto ao revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de prisão preventiva demonstrou indícios concretos de participação do paciente em esquema de tráfico e associação para o tráfico (mensagens de celular apontando subordinação e função de fracionamento/ distribuição, movimentação superior a 39 kg), configurando risco à ordem pública e justificando a manutenção da prisão preventiva; ademais, o habeas corpus não é meio idôneo para reexame aprofundado das provas e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar o periculum libertatis.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.