RHC 224607 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis concreto para a garantia da ordem pública, em razão da apreensão de expressiva quantidade e diversidade de drogas e de apetrechos de tráfico, em conformidade com os arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal e com a orientação consolidada do Superior Tribunal de Justiça; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: LUCAS APARECIDO DOS SANTOS ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LUCAS APARECIDO DOS SANTOS ALVES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 relevância da quantidade e diversidade de entorpecentes para caracterizar periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis concreto para a garantia da ordem pública, em razão da apreensão de expressiva quantidade e diversidade de drogas e de apetrechos de tráfico, em conformidade com os arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal e com a orientação consolidada do Superior Tribunal de Justiça; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.