RHC 219672 - DECISAO

RHC 219672 - DECISAO

Os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva restaram comprovados nos autos: existência de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e indícios de periculosidade e reiteração delitiva (reincidência), de modo que a prisão preventiva se mostra necessária à garantia da ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal; a via estreita do habeas corpus não é adequada para aprofundar discussão probatória sobre dolo homicida e, diante da ausência de elementos novos capazes de alterar o entendimento do juízo singular, a substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP é inviável, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Recorrente / Paciente: MARCO ANTONIO DUARTE MEDEIROS; Órgão Julgador (decisão Impugnada): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar; Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (recurso conhecido parcialmente e negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Feminicídio (tentativa), Gravidade Concreta, Reincidência, Revisão Periódica Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Medidas Cautelares Feminicídio (tentativa) Gravidade Concreta Reincidência +1 more

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Parties

MARCO ANTONIO DUARTE MEDEIROS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador (decisão Impugnada)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar; Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 competência da via estreita do habeas corpus para análise de matéria fático-probatória (dolo homicida)

Ratio Decidendi

Os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva restaram comprovados nos autos: existência de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e indícios de periculosidade e reiteração delitiva (reincidência), de modo que a prisão preventiva se mostra necessária à garantia da ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal; a via estreita do habeas corpus não é adequada para aprofundar discussão probatória sobre dolo homicida e, diante da ausência de elementos novos capazes de alterar o entendimento do juízo singular, a substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP é inviável, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada (recurso conhecido parcialmente e negado provimento)

Orders

  • conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento
  • denegar a ordem de habeas corpus