HC 1022121 - DECISAO

HC 1022121 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; além disso, não há ilegalidade manifesta que justifique relaxamento da prisão, pois a custódia preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (confissão em sede policial, elementos constantes de boletins de ocorrência, reconhecimento pela vítima e outros indícios) capazes de sustentar, neste momento processual, a manutenção da prisão nos termos do art. 312 do CPP, não sendo possível o reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ARTHUR GABRIEL LIMA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Revogação De Prisão, Reexame De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Revogação De Prisão Reexame De Provas

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Parties

ARTHUR GABRIEL LIMA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial
  2. 2 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Manutenção ou revogação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; além disso, não há ilegalidade manifesta que justifique relaxamento da prisão, pois a custódia preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (confissão em sede policial, elementos constantes de boletins de ocorrência, reconhecimento pela vítima e outros indícios) capazes de sustentar, neste momento processual, a manutenção da prisão nos termos do art. 312 do CPP, não sendo possível o reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se