HC 1020096 - ACORDAO

HC 1020096 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração da identidade fático-processual necessária entre o agravante e os demais corréus que obtiveram liberdade, impedindo a aplicação do art. 580 do CPP; ademais, não foram apresentados argumentos novos capazes de alterar o entendimento firmado na decisão monocrática e parte das matérias não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impediriam seu reexame nesta Corte sem supressão de instância.

Parties
Agravante: SIDNEI SANTOS DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 580 Do CPP, Princípio Da Isonomia, Identidade Fático Processual, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Art. 580 Do CPP Princípio Da Isonomia Identidade Fático Processual Supressão De Instância

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Parties

SIDNEI SANTOS DA SILVA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da isonomia pela manutenção da prisão preventiva enquanto corréus foram liberados
  2. 2 Aplicabilidade do art. 580 do Código de Processo Penal entre corréus
  3. 3 Existência de identidade fático-processual entre o agravante e os demais corréus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração da identidade fático-processual necessária entre o agravante e os demais corréus que obtiveram liberdade, impedindo a aplicação do art. 580 do CPP; ademais, não foram apresentados argumentos novos capazes de alterar o entendimento firmado na decisão monocrática e parte das matérias não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impediriam seu reexame nesta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos da decisão de origem