RHC 222976 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque, em juízo de cognição sumária, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade de entorpecentes e munições apreendidas) que evidencia periculosidade e risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis não afastam tal necessidade e não se demonstrou que o tratamento de saúde do custodiado seja incompatível com o sistema prisional; desconstituir essas conclusões exigiria revolvimento fático-probatório, incabível na via estreita do habeas corpus.

Parties
Impetrante: JOAO VITOR LIMA DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
recurso em habeas corpus negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Porte De Munição/arma, Medidas Cautelares, Saúde Do Preso
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Parties

JOAO VITOR LIMA DA SILVA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por estado de saúde do custodiado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, em juízo de cognição sumária, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade de entorpecentes e munições apreendidas) que evidencia periculosidade e risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis não afastam tal necessidade e não se demonstrou que o tratamento de saúde do custodiado seja incompatível com o sistema prisional; desconstituir essas conclusões exigiria revolvimento fático-probatório, incabível na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.