RHC 219820 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso, julgando-se prejudicados os pedidos relativos a processos em que a prisão preventiva foi revogada, e, quanto ao processo de roubo majorado, negou-se provimento ao pedido de revogação da prisão preventiva por inexistir prova de inércia judicial e por tramitação regular, determinando-se a expedição de recomendação para que o juízo local dê celeridade à instrução processual.

Parties
Impetrante: ANDERSON D OS SANTOS DE ÁREA LEÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido, com recomendação.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Nonagesimal, Prejudicialidade, Supressão De Instância, Furto Qualificado, Homicídio Qualificado Tentado, Roubo Majorado, Recomendação Judicial
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Nonagesimal Prejudicialidade Supressão De Instância Furto Qualificado +3 more

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Parties

ANDERSON D OS SANTOS DE ÁREA LEÃO

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 revisão nonagesimal da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 prejudicialidade por perda de objeto quanto a processos em que a prisão foi revogada

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, julgando-se prejudicados os pedidos relativos a processos em que a prisão preventiva foi revogada, e, quanto ao processo de roubo majorado, negou-se provimento ao pedido de revogação da prisão preventiva por inexistir prova de inércia judicial e por tramitação regular, determinando-se a expedição de recomendação para que o juízo local dê celeridade à instrução processual.

Court Disposition

recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido, com recomendação.

Orders

  • negar provimento ao recurso na parte conhecida
  • declarar prejudicado o pedido quanto aos Processos n. 0000019-83.2020.8.18.0048 e 0800612-11.2022.8.18.0048