RHC 219327 - ACORDAO

RHC 219327 - ACORDAO

Não há constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva na sentença foi baseada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade e autoria, gravidade do crime, modus operandi e risco à ordem pública), convalidada pelo Tribunal local; admitiu-se a fundamentação per relationem por se tratar de acusado que permaneceu preso durante toda a instrução, desde que estejam preenchidos os requisitos do art.312 do CPP, circunstância verificada nos autos.

Parties
Recorrente: GIVALDO SANTOS ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
recurso improvido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Roubo Majorado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Modus Operandi, Manutenção Da Custódia Cautelar Na Sentença
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Roubo Majorado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Modus Operandi Manutenção Da Custódia Cautelar Na Sentença

Case Brief

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Parties

GIVALDO SANTOS ALMEIDA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva mantida na sentença
  2. 2 suficiência da fundamentação per relationem
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva na sentença foi baseada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade e autoria, gravidade do crime, modus operandi e risco à ordem pública), convalidada pelo Tribunal local; admitiu-se a fundamentação per relationem por se tratar de acusado que permaneceu preso durante toda a instrução, desde que estejam preenchidos os requisitos do art.312 do CPP, circunstância verificada nos autos.

Court Disposition

recurso improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva determinada na sentença