RHC 221326 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos elementos concretos dos autos (relatos da vítima e de testemunhas, gravação de áudio, descrição de dano, injúrias, uso de arma branca e ameaças de morte), que evidenciam gravidade concreta e possibilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e justificando a custódia para garantia da ordem pública e proteção da integridade da vítima.

Parties
Agravante/paciente: MARCOS ANTONIO DA CRUZ SILVA; Ofendida/vítima: BEATRIZ VIANA DOS SANTOS; Parquet: Ministério Público do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Manter Prisão Preventiva
Outcome
Agravo regimental não provido; manter a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medida Protetiva, Medidas Cautelares, Lei Nº 11.340/2006 (maria Da Penha)
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Descumprimento De Medida Protetiva Medidas Cautelares Lei Nº 11.340/2006 (maria Da Penha)

Case Brief

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Parties

MARCOS ANTONIO DA CRUZ SILVA

Agravante/paciente

BEATRIZ VIANA DOS SANTOS

Ofendida/vítima

Ministério Público do Estado da Bahia

Parquet

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Manter Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se o alegado encontro fortuito em local público afasta o dolo e o descumprimento da medida protetiva
  3. 3 Suficiência das condições pessoais favoráveis para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos elementos concretos dos autos (relatos da vítima e de testemunhas, gravação de áudio, descrição de dano, injúrias, uso de arma branca e ameaças de morte), que evidenciam gravidade concreta e possibilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e justificando a custódia para garantia da ordem pública e proteção da integridade da vítima.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manter a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de MARCOS ANTONIO DA CRUZ SILVA